Entrou em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que permite a venda de bebidas alcoólicas em arenas e estádios esportivos da Capital. A proposta é do vereador Márcio Bins Ely (PDT).
A iniciativa autoriza a venda em bares e lanchonetes antes do início dos jogos, durante os períodos de intervalo e após o término das partidas. Também permite a venda em camarotes e áreas VIP – nesse caso, inclusive durante o jogo. A proposta se aplica a partidas das seguintes competições: Campeonato Brasileiro, Campeonato Gaúcho, Copa do Brasil, Copa Sul-Americana e Copa Libertadores.
Conforme o projeto, a organização esportiva é responsável civilmente por todos os atos de seus torcedores praticados no interior do seu mando de campo, incidindo em direito difuso a ser reparado à sociedade, por meio de fundo a ser escolhido pelo município, em casos de brigas generalizadas ou de qualquer ato ilícito que cause conduta vexatória por parte dos torcedores da agremiação.
O texto prevê as seguintes sanções, em caso de descumprimento do disposto no projeto: multa de R$ 404 mil a R$ 577 mil; suspensão da venda e proibição do consumo de bebidas nos locais pelo prazo de 30 a 360 dias; e cassação do alvará de localização e funcionamento, em caso de reincidência.
“O consumo de bebidas alcoólicas em eventos esportivos é matéria que possui amplo clamor popular por sua autorização”, afirma Bins Ely na exposição de motivos do projeto. “Estudos comprovam que os atos de violência estão ligados a confrontos entre torcidas organizadas e não diretamente ao consumo de bebidas alcoólicas no interior dos estádios”, complementa o vereador.
Com a informação CMPA.
