O Senado Federal deve votar nesta terça-feira, 18, o PLP (Projeto de Lei Complementar) 192/2023, que propõe alterações na Lei da Ficha Limpa, diminuindo o período de inelegibilidade de políticos cassados ou condenados. O texto, de autoria da deputada federal Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha de Eduardo Cunha, foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) em agosto de 2024 para tramitar em urgência.
Na ocasião, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), agora líder do Senado, presidia a CCJ e elogiou a aprovação do projeto. “Temos não poucos casos concretos no Brasil em que a pessoa fica dez, 20, 30 anos condenada sem poder exercer a atividade política”, comentou o parlamentar, acrescentando que tal fato estaria “tirando da política muitos homens e mulheres que gostariam de colaborar”.
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O PLP visa alterar a legislação determinando que o período de inelegibilidade seja de oito anos que passarão a ser contados a partir das datas em que uma decisão decreta o fim do mandato, da eleição na qual ocorreu uma prática abusiva, da condenação por órgão colegiado ou de renúncia ao cargo.
Ainda, a proposta estabelece um limite de 12 anos para inelegibilidade. O projeto também indica que no caso de sentença por abuso de poder político ou econômico, ficarão inelegíveis apenas os réus condenados por “comportamentos graves aptos a implicar a cassação de registros, de diplomas ou de mandatos”. O texto tem como relator o senador Weverton Rocha (PDT-MA).
Na legislação atual, um político se torna inelegível durante o tempo restante do seu mandato e pelos oito anos seguintes ao término da legislatura.
