Assembleia Legislativa inicia 2025 com sete projetos de lei apresentados

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) iniciou 2025 com a apresentação de sete Projetos de Lei (PLs). Assim, as propostas abrangem temas como direitos dos idosos, biblioteca digital, merenda escolar, hortas comunitárias urbanas e turismo religioso.

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Primeiros projetos de 2025

O primeiro projeto protocolado no ano, PL 1/2025, de autoria do deputado Lunelli (MDB), propõe a criação da Rota Turística Religiosa Caminhos do Santuário, abrangendo os municípios de Jaraguá do Sul, Guaramirim, Massaranduba, Luís Alves, Ilhota, Gaspar, bem como, Brusque e Nova Trento.

Já o PL 2/2025, apresentado pela deputada Paulinha (Podemos), propõe a isenção do IPVA para veículos utilizados por autoescolas no treinamento de condutores.

O deputado Matheus Cadorin (Novo) apresentou o PL 3/2025, que prevê a inclusão do palmito juçara, oriundo da agricultura familiar, na merenda escolar da rede pública estadual.

Sete projetos de lei contém propostas voltadas à cultura, inclusão e sustentabilidade

Três projetos são de autoria da deputada Paulinha:

Criação da Biblioteca Digital Catarinense, que visa distribuir gratuitamente livros, audiolivros e outros recursos educacionais, promovendo cultura, educação e inclusão digital (PL 4/2025).

Instituição do Programa Estadual Hortas Comunitárias Urbanas, para incentivar a segurança alimentar e a utilização sustentável de espaços públicos em áreas urbanas (PL 5/2025).

Além disso, a implementação do programa Fazer o Bem na Melhor Idade, que busca promover o acolhimento de idosos residentes em asilos ou casas de convivência (PL 6/2025).

O PL 7/2025, também de Matheus Cadorin, propõe regulamentar o uso de coworkings, escritórios compartilhados e espaços colaborativos como endereço fiscal para empresas com inscrição estadual em Santa Catarina.

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Próximos passos na tramitação dos sete projetos de lei

Todos os projetos de lei apresentados seguem para análise nas comissões da Alesc e votação no Plenário. Por fim, caso aprovados, serão encaminhados para sanção governamental.