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    AGÊNCIA JF | Social - Repositório

Lula sanciona lei que proíbe celular nas escolas; veja o que muda

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O presidente Lula (PT) sancionou nesta segunda-feira, 13, o projeto de lei que proíbe o uso de celular em escolas públicas e particulares do país.

A sanção ocorreu em cerimônia fechada, mas transmitida pela TV Brasil, e contou com a presença de ministros e parlamentares. Segundo o governo, nenhum trecho foi vetado pelo Planalto.

O que muda?

Com a nova regra, alunos não poderão usar qualquer tipo de aparelho eletrônico portátil tanto durante as aulas, como no recreio ou nos intervalos, o que inclui também tablets com acesso à internet, por exemplo.

Os estudantes serão autorizados a entrar com o smartphone na escola, mas só podem acessá-lo em situações excepcionais, como em casos de “perigo, necessidade ou força maior”, diz o texto.

Em sala de aula, o celular poderá ser usado para fins pedagógicos ou didáticos e sob orientação dos professores. A exceção também vale se o aparelho eletrônico contribuir para acessibilidade e inclusão, atender condições de saúde e garantir os direitos fundamentais.

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