A partir desta segunda-feira (22), eleitores interessados em alterar temporariamente a seção ou local de votação podem fazer a solicitação junto à Justiça Eleitoral. A medida é válida apenas para mudanças dentro do mesmo município onde o eleitor está inscrito.
O prazo para a solicitação de transferência temporária termina em 22 de agosto. O primeiro turno das eleições municipais de 2024 será em 6 de outubro.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a transferência temporária pode ser requisitada por eleitores em situação regular no cadastro eleitoral, com o objetivo de permitir que pessoas, por motivos de trabalho, dificuldades de locomoção ou privação temporária de liberdade, possam votar em seções eleitorais diferentes das que estão registradas.
Entre os eleitores que podem solicitar a transferência temporária estão presos provisórios e adolescentes em unidades de internação; militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço; pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; indígenas, quilombolas, membros de comunidades tradicionais ou residentes em assentamentos rurais; juízes (inclusive auxiliares), servidores da Justiça Eleitoral e promotores eleitorais.