Projeto de Lei institui exame nacional para médicos no Brasil

Senador Marcos Pontes apresentou, em 11 de junho, o Projeto de Lei 2.294/2024, que propõe a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina. Caso aprovado, a inscrição no CRM e a prática da medicina só serão possíveis após a aprovação nesse exame. O teste, que será aplicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) duas vezes ao ano em todos os estados, não exigirá a prova para quem já iniciou o curso de medicina antes da lei entrar em vigor.

O projeto, amplamente apoiado pelas entidades médicas, ainda não recebeu emendas no prazo regimental e está sob análise na Comissão de Educação e Cultura do Senado, com relatoria do senador Marcos Rogério (RO). Após a aprovação no Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados e, posteriormente, para a sanção presidencial. Segundo Pontes, o objetivo é combater a proliferação descontrolada de cursos de medicina no Brasil.

Atualmente, o Brasil enfrenta um desequilíbrio na distribuição de médicos. Com 575 mil profissionais no país, a média é de 2,81 médicos por mil habitantes, superior à de países como China, Estados Unidos e Japão. O crescimento da população médica desde 1990 foi de 339%, enquanto a população brasileira cresceu 42%. No entanto, a desigualdade geográfica na distribuição dos médicos e a precariedade do Sistema Único de Saúde (SUS) permanecem grandes desafios.

A solução, de acordo com especialistas, seria fortalecer o SUS e melhorar as condições de trabalho nas regiões menos desenvolvidas, para atrair e reter médicos. Entretanto, o projeto de lei propõe o exame como uma medida de controle de qualidade. Críticos apontam que, embora o exame seja importante, ele não resolve a questão da abertura indiscriminada de novos cursos de medicina e a falta de investimento em infraestrutura educacional e de saúde.