A proposta de anistiar envolvidos nos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023 pode provocar um novo atrito entre os Poderes. O ex-presidente Michel Temer (MDB) avalia que, se o Congresso Nacional aprovar o projeto, a decisão poderá ser interpretada como uma provocação ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Aprovar a proposta “vai parecer um confronto [do Legislativo] com Supremo”, disse Temer à CNN. O projeto está em debate na Câmara dos Deputados e divide opiniões entre parlamentares e juristas. Enquanto isso, ministros do Supremo já vêm adotando medidas que indicam uma revisão parcial das penas impostas aos condenados.
Segundo Temer, há sinais de que o STF está disposto a reconsiderar penas mais duras. “Percebo que há uma boa vontade para isso”, afirmou.
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Temer cita revisões no STF e articulação política entre os Poderes
Temer citou como exemplo a recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, que concedeu prisão domiciliar à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos. Ela participou da invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília, e ficou conhecida por escrever a frase “perdeu, mané” na escultura “A Justiça”, localizada em frente ao prédio do Supremo.
Alexandre de Moraes, indicado ao STF por Temer em 2017, foi responsável pela decisão. O julgamento definitivo de Débora foi adiado após um pedido de vista do ministro Luiz Fux e deve ser retomado em 25 de abril.
Na avaliação do ex-presidente, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), devem atuar de forma coordenada para buscar uma solução junto ao Supremo.
Temer defende que esse diálogo, que já ocorre de forma reservada, seja levado ao público. Segundo ele, a transparência pode ajudar a mostrar que há esforço conjunto para resolver o impasse de forma pacífica, sem acirrar tensões entre Legislativo e Judiciário.
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