Se você já se assustou com a famosa “taxa das blusinhas” de 17%, prepare-se. A partir de hoje, 1º de abril, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras internacionais subirá para 20% em nove estados brasileiros. A mudança, aprovada em dezembro pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), deverá impactar diretamente os preços de produtos importados em plataformas como Shopee, Shein e AliExpress.
Cada estado teve autonomia para decidir se adotaria ou não o aumento, e dez unidades federativas optaram por subir a taxa. A alíquota será aumentada nos estados: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.
Após repercussão negativa nas redes sociais e por opositores, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, afirmou em publicação nesta terça-feira (1º) que o estado não irá alterar a alíquota de ICMS sobre compras internacionais.
O que isso significa para o consumidor?
Com a alta do ICMS, os produtos importados comprados online ficarão mais caros para os consumidores. De acordo com o advogado tributarista Francisco Gomes Júnior, sócio da OGF Advogados e presidente da Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor (ADDP), essa medida pode aumentar a inflação e reduzir o consumo.
“O ICMS é um dos impostos feitos para ser eliminado pelo IVA, mas, por enquanto, ele não é eliminado. E, mais do que isso, ele continua sendo cobrado em valores elevados e agora com uma novidade, quer dizer, em compras internacionais. Essa mudança ocorre em um cenário global de intensificação de políticas protecionistas. Países como os Estados Unidos têm adotado tarifas mais altas sobre produtos importados, e o Brasil segue na mesma direção ao aumentar tributos sobre compras internacionais”, explica o advogado.
Protecionismo ou peso no bolso?
O Comsefaz justificou a medida como uma forma de proteger o comércio e a indústria nacional, garantindo uma tributação mais justa frente à concorrência internacional.
“Essa mudança reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado”, afirmou o comitê à época.
No entanto, Gomes Junior alerta que o aumento dos impostos sobre importados pode levar a represálias comerciais e desestimular o consumo.
Embora o argumento oficial seja o de fortalecer a produção nacional, o alerta é para os riscos de represálias comerciais e possíveis impactos negativos no comércio exterior. “Gera o preço mais caro para o consumidor, gera risco de recessão, gera risco de inflação e uma série de tantas outras coisas que os economistas explicam muito bem. Estamos vivendo uma realidade tributária preocupante, em que a gente vê sempre aumento da carga”, pontua Gomes Junior.
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