A Câmara de Vereadores de Taió aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária (PLO 003/2025), que altera os horários de funcionamento das farmácias no município. O Executivo enviou a proposta, que recebeu votação em dois turnos e agora segue para a redação final.
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Com a nova legislação, o atendimento de segunda a sexta-feira passa a ser das 7h30 às 20h. Anteriormente, as farmácias funcionavam das 7h às 21h. Já aos sábados, o horário será das 7h30 às 13h — meia hora mais cedo em relação ao início anterior, que era às 8h.
Sistema de rodízio segue ativo para atendimento fora do horário comercial
O sistema de rodízio entre os 14 estabelecimentos segue em vigor. O rodízio, implantado em junho de 2012, continuará garantindo atendimento fora do expediente regular. A farmácia de plantão atenderá das 20h até 7h30 nos dias úteis. Aos sábados, o plantão começa às 13h e segue até às 7h30 da segunda-feira seguinte.
Conforme o novo texto, a farmácia plantonista deverá manter as portas abertas até 22h. Após esse horário, o atendimento será realizado somente mediante acionamento via celular, por meio do Pronto Atendimento do Hospital e Maternidade Dona Lisette.
Medida para farmácias em Taió busca mais segurança e adequação à demanda
A atualização na lei partiu de uma solicitação do setor farmacêutico. De acordo com os relatos, a maioria dos atendentes é mulher, o que torna o período após as 22h mais vulnerável. Além disso, a baixa demanda por medicamentos durante a madrugada reforçou a necessidade de manter o plantão com acesso controlado.
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Rodízio regulamentado anualmente por decreto
Atualmente, Taió conta com 14 farmácias ativas. O rodízio entre elas é definido por decreto municipal, publicado sempre em dezembro. O regulamento vigente é o Decreto nº 8.929/2024, que estabelece o cronograma de plantões até 29 de janeiro de 2026.
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