Faz tempo que os aluguéis por curta temporada por meio de plataformas como Airbnb e Booking vêm dividindo opiniões, mas agora a modalidade virou alvo da Câmara do Rio de Janeiro, que debate um projeto de lei que prevê estabelecer regras para autorizar as breves hospedagens e locações.
Embora outras importantes cidades turísticas do país não possuam regulamentações similares em andamento, a ideia é controlar e fiscalizar de perto essa categoria, impondo condições como:
- Regularização do imóvel: exigência de alvará sanitário e de licença para estabelecimento, mesmo que o imóvel seja residencial;
- Autorização do condomínio: necessidade de declaração do síndico autorizando a hospedagem;
- Coleta e armazenamento de dados: obrigatoriedade de armazenar dados detalhados dos hóspedes (foto, documento, telefone) por pelo menos três meses;
- Relatório semestral: documento com dados de cada imóvel anunciado (número de hospedagens, datas de entrada e saída) a ser enviado pelas plataformas para a prefeitura semestralmente.
Mas para quê?
A tramitação do projeto de lei é palco de um embate entre diversos atores com interesses divergentes.
De um lado, a rede hoteleira, que busca equiparar as condições tributárias e de segurança entre hotéis e aluguéis de curta duração. O argumento é que a concorrência seria mais justa.
Do outro, os anfitriões e proprietários de imóveis, que dependem da renda complementar – eles defendem a liberdade de alugar seus imóveis e alertam para o impacto negativo da regulamentação em suas finanças.
Já as plataformas, mostram-se preocupadas com as restrições impostas e questionam a legalidade de certas exigências, defendendo um modelo de locação que, segundo elas, beneficia tanto proprietários quanto turistas.
Na opinião dos atores
O famoso Copan, um dos edifícios mais emblemáticos da cidade de São Paulo, projetado por Oscar Niemeyer, já esteve no centro dessa discussão e divide opiniões.
Seu bloco B conta com o maior número de apartamentos disponíveis para aluguéis de curta temporada e, enquanto alguns valorizam os benefícios econômicos e a modernização do prédio, outros se preocupam com a perda de senso de comunidade, a sobrecarga da estrutura e, principalmente, as questões de segurança. Caso do campineiro Gabriel Rosário.
Quando ainda morava em Campinas (SP), o jovem estudante alugou muitas vezes kitnets do edifício pelo Airbnb, mas ao mudar para São Paulo, declinou em escolher o prédio como moradia fixa devido à popularização da locação de curta temporada.
“Sou apaixonado por arquitetura e meu sonho sempre foi morar no Copan, onde eu ficava no 30º andar admirando a vista da Catedral da Sé. Cheguei a considerar comprar uma kitnet no local, mas, ao investigar, descobri que as locações por Airbnb podem expor moradores a problemas de segurança, afinal, é muto difícil controlar o acesso e a conduta de quem não mora no local e isso pode impactar negativamente os moradores e a valorização do patrimônio”, disse à Consumidor Moderno.
Na contramão da insegurança, Judson Sales, sócio da Vem Pro Copan, empresa de locação de temporada que atua exclusivamente no Copan, garante que a tecnologia já é capaz de garantir a preservação do patrimônio físico e dos condôminos do edifício. O empresário administra imóveis dele mesmo e de terceiros no condomínio.
“Criei um app de segurança, por exemplo, onde eu controlo quem entra e quem não entra nos apartamentos. Se o nome da pessoa não está no app, a portaria não libera. Assim, garantimos que só entra quem é autorizado, sem surpresas e com total controle. Além disso, o condomínio já exige a apresentação de documentos dos hóspedes com antecedência, além da portaria 24 horas, que reforça ainda mais a segurança”, explica.
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Caru Albuquerque, diretora da ONG Subcentro, proprietária de um imóvel no Copan alugado desde 2020 pelo Airbnb, vê pontos positivos para além da entrada de renda extra.
“A modalidade promove mais movimento no espaço, colabora para o desenvolvimento de um comércio mais sofisticado e um olhar mais turístico para o edifício, que melhora o padrão dos moradores e do comércio do entorno”, avalia.
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