Os cinco ministros da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) acolheram nesta quarta-feira, 26, as denúncias oferecidas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas por uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Com a decisão unânime dos magistrados, o ex-presidente e sete aliados passaram da condição de denunciados à condição de réus.
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O que acontece agora
O acolhimento da denúncia representa a instauração de um processo criminal na corte, em que há trâmites para a argumentação das defesas, audição de testemunhas e análise dos materiais.
O ordenamento jurídico não prevê a possibilidade de um recurso pelo recebimento da denúncia, de acordo com o advogado Acácio Miranda, especialista em Direito Penal. A defesa, porém, pode lançar mão de um dispositivo conhecido como “embargos de declaração”, em que são pedidos esclarecimentos sobre aspectos específicos da decisão.
O cronograma dos passos seguintes é imprevisível, porque o caso envolve múltiplos acusados. Cada equipe de defesa deve empregar estratégias próprias e podem, inclusive, entrar em contradição, o que amplia o prazo de apurações, conforme avaliam juristas.
Pela relevância do processo, o precedente da atuação do Supremo não sustenta a projeção de prisão dos réus antes da conclusão da tramitação do processo. Ao fim do julgamento, haverá condenação ou absolvição dos supostos golpistas — e, se for o caso, determinação de prisões.
No caso do ex-presidente, o parecer se dará a partir das acusações de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A soma das penas por esses delitos supera os 43 anos de prisão, mas há perspectiva de sobreposição das ações, o que atenuaria a punição.
Quem se tornou réu nesta quarta
- o ex-presidente Jair Bolsonaro;
- o ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem;
- o ex-comandante da Marinha do Brasil, Almir Garnier Santos;
- o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres;
- o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, General Augusto Heleno;
- o ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência, Mauro Cid;
- o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira;
- o ex-ministro da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto.
