O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta terça-feira (25), se aceita a denúncia contra Jair Bolsonaro e mais sete pessoas. Eles são acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado que ocorreu no fim de 2022.
A análise teve início na Primeira Turma da Corte e marca o primeiro passo do processo criminal contra o ex-presidente. A Procuradoria-Geral da República (PGR) é a autora da acusação, encaminhada ao Supremo com base em uma investigação da Polícia Federal.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, conduziu a abertura da sessão. Ele leu o documento que detalha as ações atribuídas a Bolsonaro e aos demais réus e afirmou que foram feitos ataques sucessivos e coordenados ao Estado Democrático de Direito.
Além disso, a sessão contou com a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e a apresentação das defesas dos envolvidos, incluindo a de Bolsonaro. Representando o ex-presidente, o advogado Celso Vilardi disse que “não se achou absolutamente nada” contra seu cliente.
O que sustenta a denúncia da PGR contra Bolsonaro e aliados?
Durante 30 minutos, Gonet defendeu a aceitação da denúncia em uma sustentação oral. Ele citou como evidência as declarações públicas de Bolsonaro, os ataques às urnas e a reunião ministerial de julho de 2022, em que houve menção ao “uso da força”.
O procurador destacou ainda os acampamentos em frente a quartéis após o segundo turno e os atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas por manifestantes.
Em sua fala, Gonet ressaltou que “nem houve supressão de dados em detrimento das defesas nem, tampouco, pode-se invocar o ‘document dumping’”. Ele também afirmou que informações dadas por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, estão corroboradas por outras provas.
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Outro ponto central foi a menção ao dia 29 de julho de 2021. Segundo o procurador-geral, “a documentação encontrada nas ações policiais permite situar a data de 29 de julho de 2021 como aquela em que Jair Bolsonaro deu curso prático ao plano de insurreição”. Na ocasião, o então presidente transmitiu ao vivo do Palácio do Planalto, atacando o sistema eletrônico de votação.
A escalada de discursos agressivos aos demais Poderes, de acordo com Gonet, intensificou-se a partir desse evento. Para ele, a postura de chefes militares foi decisiva “para que o golpe, mesmo tentado, mesmo posto em curso, não prosperasse.”
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