O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (25) o julgamento que pode transformar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em réu por suposto envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A análise se estende a outros sete acusados, ligados ao núcleo central da organização investigada.
A avaliação caberá à Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux. O grupo julgará se aceita a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O que significa o STF aceitar a denúncia contra Bolsonaro e aliados?
Caso a maioria dos ministros vote pelo recebimento da denúncia, será aberta uma ação penal. O professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), Gustavo Sampaio, esclarece que o julgamento se limita, neste momento, à aceitação formal do processo:
“Esse julgamento é do recebimento da denúncia. A denúncia é a peça inicial da ação penal. […] Se recebe a denúncia, aí instaura-se a ação penal e teremos o processo penal. Nele, todo o trâmite terá que ser feito… observa-se o contraditório, ampla defesa, o devido processo legal, ouve-se as testemunhas de defesa, testemunhas de acusação, etc”, disse à CNN.
No início da sessão, os ministros devem ouvir as defesas dos acusados. Em seguida, Alexandre de Moraes apresentará seu relatório e emitirá voto. Os demais integrantes da Turma também devem se manifestar na sequência.
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O advogado criminalista Anderson Lopes, mestre em processo penal pela USP, explica que as audiências do processo não precisam ser conduzidas diretamente pelos ministros.
“Como são muitos denunciados e vão ser muitas testemunhas, vão ser várias audiências. No STF, a lei que disciplina a ação penal originária, diz que o tribunal pode convocar desembargadores e juízes de outros tribunais para auxiliar na realização de audiências. Provavelmente, quem vai ouvir essas testemunhas são juízes convocados”, detalha.
“Essas pessoas, hoje, são denunciadas pela Procuradoria-Geral. A partir do momento em que o STF receber a denúncia e determinar a instauração da ação penal, esses denunciados se tornam réus”, conclui Sampaio.
Além de Bolsonaro, os seguintes nomes integram o chamado “núcleo 1” da acusação:
- Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, além de candidato a vice-presidente em 2022;
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa.
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