O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu vista e suspendeu o julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Antes da requisição do magistrado, o placar estava de 4 votos a 0 pela condenação e cassação da parlamentar.
O regimento interno do STF prevê prazo de 90 dias para os ministros devolverem os processos em caso de pedido de vista, mas a expectativa é que o caso seja liberado antes disso.
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Relembre o caso
Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
O processo contra Zambelli já passou pelas etapas de coleta de provas e testemunhas. Agora encontra-se na fase de julgamento, na qual os magistrados devem analisar se houve crime, as circunstâncias e a participação da parlamentar nos delitos.
A partir daí, os ministros vão decidir se ela será condenada ou absolvida.
Veja a nota da defesa de Carla Zambelli:
“Infelizmente, apesar da defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ter reivindicado seu legítimo direito de efetivar defesa oral, o pleito sequer foi analisado pelo ilustre relator do processo no STF. Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado – cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste. Mas, apesar desse cerceamento da defesa, foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos.”
*Texto em atualização
