Enquanto a União Europeia impôs à Apple a permissão de instalação de aplicativos de lojas de terceiros com o iOS 18, o Brasil seguirá com as restrições. Uma decisão judicial da Justiça Federal no Distrito Federal protegeu a empresa, permitindo que ela continue controlando a distribuição de aplicativos em seu sistema operacional no território nacional.
O caso foi julgado por um juiz da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. A decisão considerou que as medidas propostas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) eram “antecipadas” e “desproporcionais”. Em novembro de 2024, o Cade havia classificado o bloqueio do iOS a aplicativos de outras fontes como uma prática anticompetitiva.
Por que a Apple foi favorecida pela Justiça Federal?
A decisão judicial que favoreceu a Apple baseou-se na avaliação de que as medidas do Cade poderiam ser prematuras. O Cade havia determinado que a Apple deveria abrir seu sistema para permitir a instalação de aplicativos de outras fontes, alegando que o bloqueio atual configurava uma prática anticompetitiva. No entanto, a Justiça Federal entendeu que a intervenção poderia ser desproporcional neste momento.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) chegou a derrubar uma liminar que favorecia a Apple, exigindo que a empresa abrisse o iOS para outras fontes em até 90 dias, sob pena de multa diária. Contudo, a decisão recente permite que a Apple mantenha seu sistema fechado até que o Cade emita uma decisão final.
Qual é o impacto dessa decisão para o mercado brasileiro?
O impacto dessa decisão é significativo para o mercado brasileiro de tecnologia. A manutenção do sistema fechado da Apple significa que os desenvolvedores de aplicativos e consumidores no Brasil continuarão a depender exclusivamente da App Store para distribuição e aquisição de aplicativos no iOS. Isso pode limitar a concorrência e a inovação no mercado de aplicativos, uma vez que outras lojas de aplicativos não terão acesso ao ecossistema da Apple.
Além disso, a decisão pode influenciar futuras regulamentações e decisões judiciais relacionadas à concorrência no setor de tecnologia no Brasil. O caso continua em aberto, e o Cade ainda pode recorrer, prolongando a disputa legal por mais tempo.
O que esperar do futuro da disputa entre Apple e Cade?
A disputa entre a Apple e o Cade está longe de ser resolvida. O Cade ainda pode recorrer da decisão recente, o que pode prolongar o processo por meses ou até anos. Enquanto isso, a Apple mantém sua posição de controle sobre a distribuição de aplicativos em seu sistema operacional no Brasil.
É importante acompanhar como essa disputa se desenrolará, pois suas implicações podem afetar não apenas a Apple, mas também o mercado de tecnologia como um todo no Brasil. A decisão final poderá estabelecer precedentes importantes para a regulamentação de práticas de mercado no setor de tecnologia.
Nova tecnologia está deixando todos que gostam de internet de boca aberta
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