Em novo gesto contra políticas federais, o presidente Donald Trump assinou nesta quinta-feira (20) um decreto que abre caminho para o fim do Departamento de Educação dos Estados Unidos. O texto orienta a redução de verbas e de competências da pasta, com o objetivo de repassar suas funções a estados e municípios.
A medida se soma a uma série de iniciativas da gestão republicana para enxugar o governo federal e frear políticas de diversidade, classificadas por Trump como “ideológicas”. O documento orienta o início de um processo para “começar a eliminar de uma vez por todas” o órgão, e prevê o corte de financiamento a atividades que promovam diversidade, equidade e inclusão.
O plano depende, no entanto, do Congresso. Para encerrar o departamento, será preciso aprovar uma proposta com apoio de ao menos 60 dos 100 senadores. Hoje, o Partido Republicano tem maioria nas duas Casas, mas soma apenas 53 senadores. Seriam necessários, portanto, sete votos da oposição — e nenhum dissidente entre os aliados.
Por que o Departamento de Educação está no alvo de Trump?
Criado em 1979, no governo do democrata Jimmy Carter, o Departamento de Educação é alvo antigo de parte dos republicanos, que o consideram excessivamente burocrático. No ano passado, uma emenda que previa seu fim foi rejeitada ainda na Câmara, com votos contrários também entre republicanos.
O decreto assinado por Trump orienta a secretária da pasta, Linda McMahon, a tomar “todas as medidas necessárias para facilitar o fechamento do Departamento de Educação e devolver a autoridade sobre a educação aos estados e comunidades locais“.
O documento também estabelece critérios mais rígidos para a distribuição de verbas. Programas financiados com dinheiro federal deverão “encerrar discriminações ilegais disfarçadas sob o rótulo de ‘diversidade, equidade e inclusão’ ou termos semelhantes e programas que promovam ideologia de gênero“.
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Durante a cerimônia, que reuniu quatro governadores e estudantes em idade escolar, Trump voltou a criticar o que chama de “agenda woke” nas escolas. Já havia prometido cortar o financiamento de instituições que promovam “a insanidade transgênero e outros conteúdos raciais, sexuais ou políticos inadequados“.
Hoje, o Departamento de Educação é responsável por empréstimos estudantis, apoio a estudantes com deficiência e combate à discriminação. Embora não controle currículos ou regule o ensino superior, o órgão gere cerca de US$ 1,6 trilhão em dívidas de estudantes.
“Isso significa que o programa federal de ajuda estudantil é aproximadamente do tamanho de um dos maiores bancos do país, o Wells Fargo. Mas, embora o Wells Fargo tenha mais de 200 mil funcionários, o Departamento de Educação tem menos de 1.500 em seu Escritório de Ajuda Estudantil Federal“, afirma o decreto. E conclui: “O Departamento de Educação não é um banco e deve devolver funções bancárias a uma entidade equipada para servir os estudantes americanos“.
Nos últimos dias, mais de 2 mil servidores da pasta foram demitidos. Segundo a Casa Branca, o plano é redistribuir as funções do departamento entre agências e governos locais. O processo está alinhado com outras ações que visam reduzir o tamanho do Estado, como a reestruturação da agência de cooperação internacional Usaid e o envolvimento do empresário Elon Musk, nome associado ao chamado Departamento de Eficiência Governamental (Doge), ainda sem reconhecimento formal.
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