Lei inclui mudança climática e biodiversidade na educação ambiental

A lei modifica a Pnea, visando garantir que os projetos pedagógicos tenham atividades relacionadas à mudança climática e outras emergências.

A partir de 2025, as escolas brasileiras deverão passar a trabalhar em sala de aula os temas mudança climática e proteção da biodiversidade. A diretriz é estabelecida pela Lei 14.926, sancionada pela Presidência da República nesta quarta-feira (17) e publicada no Diário Oficial da União desta quinta (18). A norma teve origem no PL 6.230/2023, aprovado pelo Senado em 25 de junho. A nova lei modifica a Política Nacional de Educação Ambiental (Pnea — Lei 9.795, de 1999), acrescentando o estudo desses assuntos entre os objetivos da educação ambiental nacional. A matéria dá 120 dias para as instituições de ensino se adaptarem às novas diretrizes. Pelo texto, as escolas deverão estimular estudantes a participar de ações de prevenção e diminuição da mudança climática. O objetivo da inclusão dos novos temas na lei é garantir que os projetos pedagógicos, na educação básica e no ensino superior, contem com atividades relacionadas aos riscos e emergências socioambientais e a outros aspectos relacionados à questão ambiental e climática. *Matéria publicada com informações de Agência Senado

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