O ex-prefeito de Aurora, Alfonso Maria Souza, conhecido como Fumo, terá que reembolsar quase R$ 1,2 milhão aos cofres públicos. Ele teve sua condenação por improbidade administrativa confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo, denominado “Caso do Leilão”, refere-se à venda irregular de bens públicos. O leilão ocorreu em 2012, no final de seu mandato.
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Agora, com a decisão definitiva transitada em julgado, o Ministério Público Estadual, autor da ação, busca recuperar aproximadamente R$ 1,2 milhão do ex-prefeito. O valor corresponde ao dano atualizado em R$ 981.103,17, referente à venda irregular dos bens, além de multa de R$ 194.173,16.
Histórico do caso
Conforme a Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público, Alfonso Souza realizou a alienação de bens municipais classificados como inservíveis sem autorização legislativa. Além disso, segundo o Ministério Público, a venda ocorreu por valor significativamente inferior ao praticado no mercado.
O processo licitatório nº 031/2012 (edital nº 002/2012) foi a base para a condenação inicial do ex-prefeito. A primeira decisão judicial condenou Souza à suspensão dos direitos políticos por sete anos e proibição de contratar com o poder público por cinco anos, além da obrigação de ressarcir os danos causados ao patrimônio público.
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Recursos e julgamento definitivo
Inicialmente, tanto o ex-prefeito quanto o Ministério Público recorreram ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Contudo, o tribunal confirmou integralmente a condenação por improbidade administrativa. Todavia, houve redução da multa, fixando-a em 20% sobre o valor total dos prejuízos.
Insatisfeito com a decisão, Souza apresentou embargos de declaração, rejeitados pelo TJSC, e posteriormente interpôs recurso especial ao STJ. No entanto, o recurso especial não foi admitido. Posteriormente, também foi negado provimento ao agravo interposto contra essa decisão.
Valor final e cobrança
Conforme cálculos apresentados pelo Ministério Público em fevereiro de 2025, o dano atualizado ao erário é de R$ 981.103,17, enquanto a multa totaliza R$ 194.173,16. A promotora de Justiça Rafaela Denise da Silveira Beal já solicitou a comprovação do pagamento integral do valor devido pelo ex-prefeito.
O caso tramita na comarca de Rio do Sul, sob o processo nº 09000275920148240054.
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