
Atendimentos seguem até sexta-feira (21), das 8h às 14h, na RR-321, no Centro de Reservação e Distribuição (CRD) da Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer). O atendimento ocorre das 8h às 14h na Carreta
ASCOM/DPE-RR
A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) deu início a mais uma ação da Carreta dos Direitos com serviços jurídicos gratuitos e cidadania para os moradores do bairro Pedra Pintada, em Boa Vista. Os atendimentos seguem até sexta-feira (21), das 8h às 14h, na RR-321, no Centro de Reservação e Distribuição (CRD) da Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer).
Para ser atendido pela DPE-RR, é necessário apresentar documento oficial com foto (RG, CNH ou outro válido), CPF, comprovante de residência, comprovante de renda (se houver) e documentos relacionados à demanda, como contratos, processos judiciais e laudos médicos.
“A população do bairro Pedra Pintada está vindo até a Carreta para obter informações jurídicas, orientações cíveis e ajuizamento de ações na área de família, além de orientação criminal. Também contamos com a Câmara de Conciliação, que possibilita mediação entre as partes. A Defensoria Itinerante está atuando com a emissão de segunda via de documentos, registros e retificação de registro”, explicou a defensora Christianne Leite, chefe da capital e titular da Câmara de Conciliação.
Para quem deseja emitir o novo RG Nacional (Carteira de Identidade Nacional – CIN), é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de casamento. A emissão é voltada para maiores de 12 anos. Menores de idade devem estar acompanhados de um responsável legal. Já para a solicitação da segunda via do documento, é necessário realizar o pagamento da DARE. Mais informações podem ser consultadas no site da Polícia Civil de Roraima.
Durante a ação, a Receita Federal realizará serviços como a inscrição e emissão de CPF, inclusão do Título de Eleitor e atualização de dados cadastrais. O INSS, por sua vez, ofertará serviços como inscrições no sistema previdenciário, emissão de guia GPS, protocolo de benefícios, extratos previdenciários, aposentadoria, além de outras orientações.
A Justiça do Trabalho vai auxiliar e orientar a população em casos de problemas relacionados a anotações na Carteira de Trabalho; Salário inferior ao mínimo; Horas extras; Férias; Décimo Terceiro; FGTS; Salário retido. Já a Vara de Justiça Itinerante, atenderá demandas de Registros Públicos.
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