O prazo para a entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda 2025, referente ao ano-calendário 2024, teve início nesta segunda-feira (17) e segue até o dia 30 de maio, às 23h59.
A obrigatoriedade de declaração se aplica a pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 e àquelas com receita bruta da atividade rural superior a R$ 169.440.
Os contribuintes podem preencher e enviar a declaração de forma online pelo e-CAC, sem a necessidade de instalar programas, ou baixar a versão do programa para Windows.
A declaração pré-preenchida estará disponível a partir de 1º de abril e pode ser acessada em qualquer plataforma (online, aplicativo Meu Imposto de Renda ou Programa Gerador da Declaração).
O que muda no Imposto de Renda 2025?
A Receita Federal espera que 57% das declarações sejam feitas por meio do sistema pré-preenchido, ante 41,2% em 2024. Para utilizá-lo, é necessária uma conta Gov.br de nível prata ou ouro. Aqueles que optarem por esse modelo terão prioridade na restituição, especialmente se escolherem recebê-la via Pix.
Outras mudanças incluem:
- O valor mínimo de rendimentos tributáveis para obrigatoriedade subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888;
- O limite da receita bruta da atividade rural passou de R$ 153.999,50 para R$ 169.440;
- A inclusão de rendimentos no exterior na declaração pré-preenchida, conforme nova tributação de offshores e fundos exclusivos;
- Extinção dos campos “título de eleitor”, “consulado/embaixada” e “número do recibo da declaração anterior” para simplificar o processo.
Multa por Atraso
Quem perder o prazo estará sujeito a multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do valor devido.
Restituição: Quem Tem Prioridade no Imposto de Renda 2025?
Os pagamentos ocorrerão em cinco lotes entre maio e setembro, priorizando:
- Idosos com 80 anos ou mais;
- Idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave;
- Professores cuja principal renda seja o magistério;
- Quem usou a declaração pré-preenchida e optou pelo recebimento via Pix;
- Quem utilizou uma das opções anteriores.
Como Acessar o Documento no Meu INSS
Aposentados e pensionistas do INSS que receberam até R$ 2.824 por mês em 2024 estão isentos. Para obter o comprovante de rendimentos, siga estes passos:
- Acesse o site do Meu INSS;
- Clique em “Entrar com Gov.br” e faça login;
- Role a tela até “Outros Serviços” e clique em “Ver Mais”;
- Escolha “Extrato do Imposto de Renda” e selecione o ano-calendário 2024;
- Baixe o documento em PDF.
Cronograma IRPF 2025
- 13 de março – Liberação do programa gerador da declaração;
- 17 de março – Início das transmissões;
- 1º de abril – Disponibilização da declaração pré-preenchida e versão online;
- 30 de maio – Prazo final para entrega;
- Restituições:
- 1º lote: 30 de maio;
- 2º lote: 30 de junho;
- 3º lote: 31 de julho;
- 4º lote: 29 de agosto;
- 5º lote: 30 de setembro.
Mantenha-se atento ao prazo no Imposto de Renda 2025 e evite dores de cabeça com multas ou problemas na restituição!
