O Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) anunciou recentemente que os microempreendedores individuais (MEIs) devem se atentar para o reajuste de suas contribuições mensais a partir de 2025. Este ajuste está diretamente relacionado ao incremento do salário-mínimo, atualmente fixado em R$ 1.518,00. Dessa forma, o impacto será sentido a partir de 20 de fevereiro de 2025, quando as novas alíquotas serão aplicadas.
No caso dos MEIs gerais, a parcela a ser quitada mensalmente será corrigida de R$ 70,60 para R$ 75,90, mantendo a base de cálculo em 5% do salário-mínimo vigente. Já para os caminhoneiros que se enquadram como MEIs, a contribuição variará entre R$ 182,16 e R$ 188,16, dependendo da carga e destino, refletindo um aumento em relação aos R$ 169,44 praticados anteriormente.
Como a contribuição é calculada e paga?
A arrecadação das contribuições dos MEIs é feita através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Este documento engloba não apenas a parte destinada à previdência social, mas também tributos como o ICMS e o ISS, conforme a atividade exercida.
Além dos reajustes baseados no salário, atividades sujeitas ao ICMS e ISS sofrerão acréscimos mensais, respectivamente de R$ 1 e R$ 5. Para os MEIs que atuam em atividades que demandam ambos os tributos, haverá um aumento total de R$ 6 mensais.
Qual a importância da regularização das contribuições?
Além do pagamento mensal atualizado, é crucial que os MEIs estejam atentos ao prazo estabelecido até 31 de janeiro de 2025 para regularização das possíveis dívidas com a Receita Federal. Esta condição é fundamental para garantir a permanência no Simples Nacional e evitar a exclusão do regime tributário simplificado. Desta forma, manter-se em dia com as contribuições é uma estratégia indispensável para assegurar direitos previdenciários essenciais.
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Quais direitos previdenciários são garantidos aos MEIs?
A regularidade das contribuições mensais dos MEIs garante a eles o acesso a diversos benefícios previdenciários. Entre eles destaca-se a aposentadoria por idade, auxílio-doença, auxílio-maternidade e pensão por morte para os dependentes. Para usufruir desses direitos, além de estar em dia com as contribuições, é necessário cumprir os períodos mínimos de carência estabelecidos por lei.
Como funciona a aposentadoria para o MEI?
Para a aposentadoria por idade, a regulamentação exige 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, acompanhada de 15 anos de contribuição para elas e 20 anos para eles. O benefício resultante é fixado em um salário-mínimo.
MEIs que desejarem optar pela aposentadoria por tempo de contribuição devem realizar um recolhimento suplementar de 15%, além dos 5% já pagos com o DAS. Este adicional pode ser depositado mensalmente ou reunido em uma quantia única no momento da solicitação da aposentadoria.
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