STF pode reabrir caso explosivo para os Bolsonaros

Além das investigações sobre planos golpistas, desvio de joias e fraude em cartão de vacinação, que devem basear uma ou mais denúncias da PGR contra Jair Bolsonaro nos próximos meses, o STF tem também em suas gavetas um recurso com potencial para gerar mais dores de cabeça à família do ex-presidente e minar uma das possibilidades eleitorais da família em 2026 para o Palácio do Planalto.

Repousa em alguma gaveta do gabinete de Gilmar Mendes há quase dois anos um recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) que pode levar à reabertura do caso da rachadinha no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do estado (Alerj).

O suposto esquema, que levou Flávio a ser denunciado pelo MP-RJ mas foi paralisado na Justiça, envolvia a devolução de parte de salários de servidores públicos do gabinete do hoje senador na Alerj. Segundo a promotoria, as rachadinhas eram operadas pelo ex-policial militar e ex-assessor Fabrício Queiroz, figura próxima ao clã Bolsonaro, e seus recursos teriam como destinatário final Flávio.

O recurso extraordinário nas mãos de Gilmar foi protocolado no STF pelo Ministério Público fluminense em 3 de maio de 2023. O pedido tenta reverter a decisão do STJ que anulou todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, no caso da rachadinha. Desde que foi distribuído ao ministro, em 8 de maio de 2023, o recurso não teve nenhuma movimentação no Supremo.

A decisão do STJ questionada pelo MP do Rio foi tomada pela Quinta Turma do tribunal em novembro de 2021, por quatro votos a um. Com a anulação das decisões de Itabaiana, foram derrubadas todas as provas obtidas nas investigações por ordem do juiz. Ele ficou à frente do caso entre o seu início, em 2019, e junho de 2020, quando o Tribunal de Justiça do Rio decidiu que as investigações deveriam ir à segunda instância, no Órgão Especial do TJ-RJ.

Os ministros do STJ entenderam que Flávio Bolsonaro tinha foro privilegiado de deputado estadual no caso da rachadinha, e não na primeira instância. Como Flávio Itabaiana não tinha atribuição sobre as investigações desde seu início, suas decisões no caso foram anuladas.

Meses antes dessa decisão, em fevereiro de 2021, o mesmo STJ havia anulado as quebras de sigilo contra Flávio Bolsonaro na investigação.

Não há previsão ou limite de prazo para que Gilmar Mendes faça andar o recurso do MP-RJ no STF. Uma coisa, no entanto, é certa: a eventual readmissão das provas seria um enorme risco ao futuro político de Flávio Bolsonaro, que publicamente se anuncia como candidato ao Senado em 2026, mas que, conforme o próprio pai admitiu na semana passada, é considerado por ele como um “excelente nome”, que “tem experiência” para o Planalto. “Bom articulador, um baita nome”, disse, sobre o filho.

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