CM Saúde: ANS propõe mamografia só a partir de 50 anos

Na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está aberta, em consulta pública, uma proposta de mudança na Resolução Normativa – RN nº 506. Essa normativa é de 30 de março de 2022. A novidade visa estabelecer o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde das Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde. E também traz propostas para a inclusão de um dispositivo polêmico no Manual de Certificação de Boas Práticas em Atenção Oncológica – OncoRede.

Em suma, a reguladora propõe, como critério, a realização de mamografias de rastreio na rede privada somente a partir dos 50 anos. Contudo, essa faixa etária gera críticas por parte das principais sociedades médicas, que recomendam a realização do exame a partir dos 40 anos. O Colégio Brasileiro de Radiologia (CBR) e a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) preconizam 40 anos para a realização do exame. Além deles, a Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) é contrária à realização do exame após os 50 anos. 

Em comunicado, a ANS esclareceu que, se aprovada, a medida servirá como um critério para a certificação dos planos de saúde. Em outras palavras, a norma não estará relacionada nem alterará a cobertura assistencial garantida pelo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS. Ou seja, o direito à mamografia voltado para mulheres de qualquer idade, conforme recomendação médica, será assegurado.

O que diz a ANS?

A ANS explicou o seguinte:

1. A consulta pública 144 propõe que seja considerado o rastreamento populacional do câncer de mama por operadoras de planos de saúde. Isso, inclusive, vale para a certificação de boas práticas em oncologia, segundo a autarquia. Esse rastreamento deve ser realizado de forma proativa com beneficiárias entre 50 e 69 anos. O rastreamento deve seguir a metodologia do Instituto Nacional do Câncer (Inca), do Ministério da Saúde e referência nacional no tratamento do câncer;
2. A proposta não modifica a cobertura assistencial do Rol de Procedimentos da ANS. O Rol garante que as mulheres de qualquer idade realizem mamografias bilaterais e que aquelas entre 40 e 69 anos realizem mamografias digitais, conforme orientação médica. Atualmente, há 18,9 milhões de mulheres nessa faixa etária com plano de saúde.

Rastreamento de forma proativa

A forma proativa, estabelecida pela minuta, para rastreio do câncer de mama, poderia ser realizada por meio das seguintes formas de comunicação:

• Telemonitoramento;
• Consultas para outros fins;
• Envio de e-mails;
• Ligações telefônicas;
• Ou aplicativos de mensagens.

Atualmente, não há uma obrigação para que os planos de saúde realizem a busca por pacientes. Entretanto, programas voluntários de certificação incentivam os planos de saúde a adotarem essa prática.

Apesar de seguir a orientação do Inca, a faixa etária para rastreamento especificada na certificação da ANS é considerada desatualizada. Nos Estados Unidos, por exemplo, o United States Preventive Services Taskforce (USPSTF), um painel independente e voluntário de especialistas em prevenção e medicina baseada em evidências, recomenda que as pessoas iniciem o rastreamento a partir dos 40 anos, realizando exames a cada dois anos.

Mobilização

O receio de um diagnóstico tardio do câncer de mama justifica-se, pois a detecção precoce aumenta as chances de tratamento eficaz e cura. Especialistas ressaltam a importância de conscientizar sobre os sinais e sintomas da doença, além da necessidade de realizar exames regulares, como mamografias, conforme as recomendações médicas.

A mobilização nas redes sociais reflete a preocupação coletiva e a necessidade de uma abordagem mais proativa na saúde do Brasil.

Certificação oncológica

A ANS afirma que a certificação oncológica visa melhorar a qualidade do atendimento a pacientes com câncer, oferecendo serviços diferenciados como o rastreamento de mamografias para identificação precoce da doença, com o objetivo de salvar vidas femininas. As operadoras devem cumprir os requisitos do Manual de Certificação de Boas Práticas em Atenção Oncológica e ser avaliadas por uma entidade acreditadora de saúde homologada pela ANS para obter a certificação, que é voluntária.

A consulta pública 144 está em andamento.

Os interessados no tema podem enviar contribuições através do formulário da Consulta Pública nº 144, disponível no portal da ANS, até o fim do dia de hoje, 24 de janeiro.

Um retrato do câncer no Brasil

O Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz) estima que 704 mil novos casos de câncer ocorrerão no triênio 2023-2025.

Excluindo o câncer de pele não melanoma, espera-se que haja 483 mil casos novos. O câncer de mama em mulheres e o câncer de próstata são os mais comuns, com 73 mil e 71 mil casos novos, respectivamente. Em seguida, estão o câncer de cólon e reto (45 mil), pulmão (32 mil), estômago (21 mil) e câncer do colo do útero (17 mil).

O compromisso com a saúde deve ser uma tarefa conjunta de todos os setores da sociedade, buscando sempre a melhor compreensão e proteção à saúde da população, especialmente em questões tão delicadas e significativas como o câncer de mama.

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