Justiça dos EUA suspende ordem de Trump sobre direito de cidadania a filhos de imigrantes

Em uma decisão significativa, a Justiça Federal dos Estados Unidos suspendeu temporariamente uma medida proposta pelo presidente Donald Trump, que visava limitar o direito à cidadania para filhos de pessoas ilegais e turistas. A decisão, publicada nesta quinta-feira (23), vem depois de fortes reações de grupos civis e procuradores-gerais de vários estados. A ordem inicial de Trump impactaria diretamente crianças nascidas nos EUA cujos pais não têm cidadania ou residência legal permanente.

A proposta de Trump estipulava que, a partir de 19 de fevereiro, crianças nascidas nessas condições seriam impossibilitadas de obter cidadania americana, o que remove também seu acesso futuro a benefícios sociais e ao mercado de trabalho legal. Isso causou comoção entre diversas comunidades, incluindo a brasileira, que também seria atingida pela medida.

O que prevê a 14ª Emenda da Constituição dos EUA?

A oposição à medida de Trump se baseia fundamentalmente na 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante que qualquer pessoa nascida no país é automaticamente cidadã americana. Grupos de defesa dos direitos civis e autoridades de 22 estados, majoritariamente governados por democratas, argumentam que a ordem executiva de Trump viola essa emenda essencial.

O Juiz John Coughenour, em Seattle, tomou uma decisão ativa ao suspender a execução da ordem após analisar uma das ações da oposição. O magistrado classificou a ordem como “flagrantemente inconstitucional”. “Estou tendo dificuldade para entender como um membro da ordem pode declarar inequivocamente que esta ordem é constitucional”, disse a um advogado do Departamento de Justiça dos EUA que defendia a nova regra.

Qual a posição do Departamento de Justiça dos EUA?

O Departamento de Justiça, ao defender a proposta de Trump, afirma que a 14ª Emenda não deve ser considerada uma concessão universal de cidadania automática. Assumem que há espaço para interpretação, pois acreditam que ligá-la exclusivamente ao local de nascimento pode ser uma leitura restritiva e não adequada da legislação.

Em linha com essa argumentação, deputados republicanos apresentaram um projeto de lei que limita a cidadania automática a filhos de cidadãos americanos ou residentes permanentes legais. No entanto, tais propostas ainda precisam ser debatidas nas casas legislativas.

Quais são os próximos passos nesta batalha judicial?

A suspensão atual da ordem permite que o tema continue a ser debatido nos tribunais. É possível que novos recursos sejam apresentados, dando continuidade ao processo de avaliação da legalidade e impacto da ordem inicial. Enquanto isso, os aspectos constitucionais continuam sendo um ponto central para discussões legislativas e judiciais nos Estados Unidos. Com a medida suspensa, as crianças nascidas nesse período ainda possuem seu direito à cidadania garantido sob a 14ª Emenda, até que uma decisão final seja alcançada.

Dezoito estados americanos entraram com ações judiciais para bloquear a tentativa de Trump de vetar a cidadania de filhos de imigrantes ilegais nascidos nos EUA. (NYT) pic.twitter.com/XefRHgB8l3

— Blog do Noblat (@BlogdoNoblat) January 21, 2025

Leia também: A solução inusitada do governo mexicano para evitar deportações em massa nos EUA

O post Justiça dos EUA suspende ordem de Trump sobre direito de cidadania a filhos de imigrantes apareceu primeiro em Perfil Brasil.