INSS emite comunicado para pagamentos de janeiro e fevereiro para idosos com 65 anos

INSS emite comunicado para pagamentos de janeiro e fevereiro para idosos com 65 anos

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio fornecido pelo governo brasileiro por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. Destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, o BPC é regulado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Este benefício garante um salário mínimo mensal para aqueles que atendem aos critérios estabelecidos por lei.

O BPC não exige contribuição prévia ao INSS, diferindo de outras modalidades de aposentadoria e previdência social no Brasil. No entanto, para ser beneficiário, é essencial cumprir diversos requisitos, como comprovar a condição de baixa renda e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.

Quais são os requisitos para receber o BPC em 2025?

Em 2025, o acesso ao BPC é condicionado a alguns critérios básicos estabelecidos pelo governo. Primeiramente, é necessário que o solicitante seja brasileiro ou possua nacionalidade portuguesa com residência comprovada no Brasil. Além disso, a renda per capita familiar não pode exceder um quarto do salário mínimo vigente, que, após o reajuste, será de R$ 1.518,00.

Para idosos, a idade mínima é de 65 anos. No caso de pessoas com deficiência, a lei não impõe restrição etária, mas exige laudos que comprovem a condição e demonstrem a efetiva dificuldade de participação plena na sociedade devido às limitações. Outro requisito fundamental é estar com as informações atualizadas no Cadastro Único, um sistema que organiza dados de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no Brasil.

Quais as mudanças previstas para o BPC em 2025?

O Projeto de Lei 4614/24 traz importantes mudanças para a concessão do BPC em 2025. Uma das modificações previstas é a obrigatoriedade do cadastro biométrico tanto para a solicitação quanto para a renovação do benefício. Isso visa aumentar a segurança e evitar fraudes no sistema de assistência social.

Além disso, o prazo para atualização cadastral no CadÚnico será reduzido de 48 para 24 meses. O não cumprimento dessa exigência resultará na suspensão do benefício. Também haverá uma revisão nos critérios para definir a deficiência, restringindo o acesso ao BPC apenas a pessoas com deficiências moderadas ou graves. Por fim, a composição da renda familiar passará a excluir aposentadorias ou BPC recebidos por outros membros, o que pode ampliar a elegibilidade de famílias que atualmente não se qualificam devido a esses rendimentos.

Calendário BPC fevereiro: confira as datas de pagamento
BPC – Foto: Divulgação/Gov.br

Como será o calendário de pagamento do BPC em janeiro e fevereiro de 2025?

Janeiro de 2025:

  • Final 1: 27/01
  • Final 2: 28/01
  • Final 3: 29/01
  • Final 4: 30/01
  • Final 5: 31/01
  • Final 6: 03/02
  • Final 7: 04/02
  • Final 8: 05/02
  • Final 9: 06/02
  • Final 0: 07/02

Fevereiro de 2025:

  • Final 0: 12/03
  • Final 1: 24/02
  • Final 2: 25/02
  • Final 3: 26/02
  • Final 4: 27/02
  • Final 5: 28/02
  • Final 6: 06/03
  • Final 7: 07/03
  • Final 8: 10/03
  • Final 9: 11/03

Como os beneficiários podem acompanhar o BPC?

Para quem já é beneficiário, é possível acompanhar o cronograma e realizar atualizações cadastrais através do aplicativo Meu INSS, uma ferramenta prática que fornece informações detalhadas sobre o benefício e alertas de possíveis alterações. Além disso, o atendimento telefônico gratuito pelo número 135 também está disponível, oferecendo suporte em questões relacionadas ao BPC.

Esses meios de comunicação são fundamentais para que os beneficiários se mantenham informados, atualizem seus dados e garantam o recebimento contínuo do benefício, especialmente diante das mudanças previstas para o próximo ano.

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