Município de Mato Grosso é notificado para adequação de Equipes de Saúde da Família

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Diamantino (a 208km de Cuiabá) notificou o Município de Alto Paraguai, Mato Grosso recomendando que adote providências para adequação das Equipes de Saúde da Família (ESFs) João Alves e Hélio Correa da Costa. As irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Mato Grosso são referentes à ausência de alvarás, insuficiência de equipamentos e problemas estruturais.

A promotora de Justiça Maria Coeli Pessoa de Lima concedeu prazo de 30 dias para acatamento da notificação recomendatória. Ela explica que tramita na Promotoria um inquérito civil com o objetivo de investigar inconformidades documentais, regulamentares, estruturais e de funcionamento encontradas nos consultórios odontológicos da ESF Hélio Correa da Costa e da ESF João Alves.

Para subsidiar as investigações, o MPMT realizou inspeção nas unidades de saúde. Entre as irregularidades encontradas estão a ausência de Alvarás de Funcionamento, Alvarás Contra Pânico e Incêndio, Alvarás Sanitário e inscrições junto ao Conselho Regional de Odontologia; e, ainda, insuficiência no fornecimento de insumos e equipamentos de proteção individual (EPIs).

Também foi verificada ausência de autoclave no consultório odontológico da ESF Hélio Correa da Costa; armazenamento irregular e não realização de teste químico e biológico da autoclave no consultório odontológico da ESF João Alves; e ambiente e mobiliário dos consultórios dentários deteriorados, necessitando de manutenção ou substituição.