Calendário BPC fevereiro: confira as datas de pagamento

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência social assegurada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), voltada para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência sem condições de prover o próprio sustento. Este programa é essencial, pois garante a segurança financeira para grupos vulneráveis, oferecendo um salário mínimo mensal, que em 2024 corresponde a R$ 1.518,00.

Para que uma pessoa se torne elegível ao BPC, é crucial atendar a determinados critérios. A renda mensal bruta familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente, ou seja, até R$ 379,50. Além disso, a deficiência, no caso de pessoas que não são idosas, deve ter duração mínima de dois anos e limitar a participação plena na sociedade.

Quais são as regras atualizadas para o BPC?

Algumas atualizações recentes impactaram o processo de solicitação e manutenção do BPC. A sanção da Lei n.º 15.077 trouxe novos requisitos, como a necessidade de avaliação da deficiência com inclusão do código na Classificação Internacional de Doenças (CID) para solicitantes abaixo de 65 anos. Além disso, tornou-se obrigatória a realização de coleta biométrica para concessão do benefício e a atualização do Cadastro Único (CadÚnico) a cada dois anos.

No cálculo da renda, apenas determinados valores podem ser descontados legalmente. Isso inclui outro BPC, benefícios previdenciários de até um salário mínimo dentro do mesmo grupo familiar, e rendas temporárias como auxílios financeiros ou indenizações por rompimento de barragens, entre outros.

Qual é o calendário de pagamentos do BPC em fevereiro de 2024?

Os pagamentos do BPC são distribuídos conforme o penúltimo número do Benefício (NB), ignorando o dígito verificador. Para fevereiro, o cronograma de repasses segue o mesmo do INSS, iniciando no dia 24 para aqueles com NB final 1. Essa sistemática visa facilitar a logística de pagamento e assegurar a regularidade dos depósitos aos beneficiários.

• 24 de fevereiro – NB final 1
• 25 de fevereiro – NB final 2
• 26 de fevereiro – NB final 3
• 27 de fevereiro – NB final 4
• 28 de fevereiro – NB final 5
• 06 de março – NB final 6
• 07 de março – NB final 7
• 10 de março – NB final 8
• 11 de março – NB final 9
• 12 de março – NB final 0

Como a revisão das regras afeta os beneficiários?

As mudanças estruturais na concessão e manutenção do BPC implicam em uma maior criterização e formalização do acesso ao benefício. O aumento na complexidade dos requisitos pode tanto melhor proteger o sistema de fraudes quanto dificultar o acesso de legítimos candidatos ao benefício. As atualizações nos critérios de elegibilidade, tal como a coleta obrigatória de dados biométricos, visam tornar o processo seguro, mas também demandam que os beneficiários acompanhem de perto suas obrigações com relação ao CadÚnico e outras exigências legais.

Com as novas regras, é fundamental que tanto os atuais beneficiários quanto os interessados em solicitar o BPC estejam atualizados sobre as exigências vigentes. Isso garante não apenas a continuidade do benefício para aqueles que já o recebem, mas também abre o caminho para novos candidatos que se encaixem nas definições legais de elegibilidade.

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