CM Responde: O que fazer em caso de cobrança de taxas por Pix?

Nessa semana nos deparamos com diversos relatos e vídeos de fornecedores de produtos e serviços cobrando taxas de seus clientes para pagamentos via Pix. A justificativa é que essa forma de pagamento passaria a ter custos. A proposta da Receita Federal seria de aplicar uma lupa sobre os contribuintes pessoas físicas que tivessem movimentação acima de R$ 5 mil. No entanto, a população e os especialistas em economia reagiram de forma diversa à medida. Por consequência, a Receita Federal revogou-a.

A anulação trouxe alívio para vendedores. E mais ainda para os consumidores, que veem no Pix uma alternativa prática e sem tarifas, especialmente em um momento de transição digital nos pagamentos.

Fato é: com o aumento da popularidade do Pix, é natural que surjam questionamentos sobre a sustentabilidade desse meio de pagamento.

Sobre a pergunta “é permitido que o consumidor pague mais por pagamentos em Pix?”, a resposta é negativa.

Aliás, em termos de pagamento, para o consumidor, nada muda. Quem esclarece melhor é Patrícia Dias, assessora técnica do Procon-SP: “Mesmo que houvesse mudanças, os fornecedores não podem cobrar taxas adicionais para receber pagamentos, independentemente da modalidade – seja Pix, cartão de crédito, débito ou boleto”.

A legislação proíbe as instituições financeiras ou empresas de meios de pagamento de repassar ao consumidor taxas que eventualmente cobram, afirma Patrícia. Isso porque esses encargos fazem parte dos custos operacionais do negócio e, portanto, não podem ser cobrados separadamente em função da forma de pagamento escolhida pelo comprador.

Descontos em Pix

Por outro lado, é permitido que os fornecedores ofereçam descontos, como normalmente acontece para pagamentos com Pix, cartão de débito ou em dinheiro.

Neste sentido, é importante que os consumidores fiquem atentos às práticas comerciais que possam prejudicá-los. Informações claras sobre preços e taxas devem ser apresentadas no momento da compra, e a falta de transparência pode ser um sinal de irregularidade. Caso o empresário insista em cobrar taxas não informadas previamente, os consumidores têm o direito de solicitar a devolução do valor pago a mais, além de poderem encaminhar a denúncia para os órgãos competentes.

Portanto, se um consumidor se sentir inseguro quanto a uma cobrança ou intervenção, é aconselhável buscar orientação junto a associações de defesa do consumidor ou órgãos de proteção, que podem oferecer suporte e informações sobre os seus direitos. “Os consumidores que encontrarem cobranças de taxas extras para qualquer forma de pagamento devem recusá-las ou, caso precisem realizar a compra, registrar de alguma forma essa cobrança adicional e fazer uma reclamação ou denúncia no site do Procon-SP“, informa Patrícia.

Vantagens do Pix

O Pix, por ser um meio de pagamento instantâneo, traz vantagens como a agilidade nas transações e a redução de custos com tarifas. Isso pode beneficiar tanto os consumidores quanto os comerciantes, que muitas vezes enfrentam altas taxas em outras formas de pagamento.

Ao consumidor, recomenda-se ter cautela na hora de fazer uma transação via Pix, mantendo-se sempre atento a golpes e fraudes, garantindo que ele realize as operações de forma segura. É fundamental que as pessoas adotem boas práticas, como verificar o destinatário antes de confirmar um pagamento e utilizar canais oficiais para realizar transações.

*Foto: Photo For Everything / Shutterstock.com.

O post CM Responde: O que fazer em caso de cobrança de taxas por Pix? apareceu primeiro em Consumidor Moderno.