Cade vai apurar práticas da Uber que restringem ferramentas que calculam ganhos de motoristas

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu nesta quarta-feira, 15, um Inquérito Administrativo para apurar se a Uber estaria cometendo infrações à ordem econômica. O procedimento foi aberto após a StopClub alegar que a plataforma de viagens está dificultando o desempenho de suas atividades e prejudicando a livre concorrência no mercado ao supostamente exercer de “maneira abusiva” sua posição dominante para restringir o acesso dos motoristas a seu aplicativo.

A startup brasileira oferece a motoristas de apps ferramentas como cálculo de ganhos e histórico de corridas, o que possibilita que eles avaliem, segundo a empresa, o custo da viagem e os ganhos potenciais antes de aceitar uma corrida.

Durante a investigação preliminar no Cade, a Uber argumentou que a denúncia feita pela StopClub diz respeito a uma questão privada sem efeito no mercado ou na livre concorrência. Defendeu ainda que não haveria indícios concretos de que a restrição das funcionalidades de “Cálculo de Ganhos” e “Recusa Automática” aos motoristas de sua plataforma impactaria a viabilidade da operação da StopClub.

Para a Superintendência-Geral do Cade, por sua vez, os indícios de infração à ordem econômica devem ser investigados. No inquérito, a área técnica vai procurar compreender a forma de operacionalização das ferramentas ofertadas pela StopClub, além de se debruçar sobre os Termos e Condições que a Uber oferta aos motoristas da plataforma.

Ao Cade, a StopClub afirmou que a Uber moveu ação judicial buscando a interrupção definitiva de algumas funcionalidades oferecidas pela empresa aos motoristas, tendo a plataforma de viagens sugerido ainda que eles desinstalassem o aplicativo da startup, além de indicar que os motoristas não usassem apps que ofereçam as mesmas funcionalidades.

Por outro lado, a Uber alegou que o uso de ferramentas da StopClub induziria os motoristas a inadimplirem seus contratos com a plataforma, pois haveria “compartilhamento indevido de informações” do aplicativo na concessão de acesso à interface do seu aplicativo via captura de tela. Já a startup disse que sua ferramenta não faz uso de APIs (Application Programming Interface) fornecidas pela Uber e que funciona de forma autônoma, sem interferir nos sistemas da Uber, apenas utilizando a captura de informações visíveis aos motoristas quando da oferta de corridas.