Senadores devem debater ‘terceira via’ para PEC do Banco Central

A reação do governo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a autonomia financeira do Banco Central pode provocar a retirada do termo “empresa pública” do relatório inicial. A ideia deve ser discutida com membros do governo e líderes do Senado nas próximas semanas. 

A sugestão foi dada pelo próprio BC, após um pedido do relator da matéria, senador Plínio Valério (PSDB-AM). O trecho é motivo de impasse entre congressistas e o governo federal. 

O projeto seria votado nesta terça-feira, 17, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas foi adiado após pressão do líder de governo, senador Jaques Wagner (PT-BA). Wagner afirmou que o Ministério da Fazenda não se opunha à independência financeira, mas achava drástica tornar o BC uma estatal. 

Momentos antes do texto ser emplacado na comissão, o governo apresentou um novo projeto, que prevê a autonomia financeira, mas condicionado à aprovação do Orçamento pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A proposta petista ainda retira o poder de polícia do BC. 

Ao site IstoÉ, Plínio Valério afirmou que não tinha lido o relatório de Wagner, mas mostrou incômodo com o governo ter negociado a proposta às vésperas da votação. De acordo com o líder do PSDB, as negociações devem avançar ainda no recesso e se intensificarem na primeira semana de agosto. 

“Vamos costurar um acordo. Ficamos cinco meses esperando para negociar com o governo, mas fiquei sabendo da sugestão do líder Jaques somente hoje. Avisei que não leria para não dar esperança de que eu fosse acolher algo. Vou pegar para ler agora”, afirmou. 

“O diálogo está aberto. Vamos conversar um pouco no recesso e intensificar isso nas primeiras semanas de agosto. A partir daí, vamos saber se haverá acordo ou se vamos para o voto”, concluiu.

Nas rodadas de negociações, Valério deve oferecer a sugestão do Banco Central que retira o termo “empresa pública”, mas que a coloca como “corporação integrante do setor público financeiro”. Chamado de ‘terceira via’ pelos senadores, o modelo adotado seria inédito no Brasil. 

“O Banco Central é instituição de natureza especial, com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, organizada sob a forma de corporação integrante do setor público financeiro que exerce atividade estatal, dotada de poder de polícia, incluindo poderes de regulação, supervisão e resolução, na forma da lei”, afirmou o BC. 

Com o adiamento, a PEC deve ser votada na segunda semana de agosto, quando retornam os trabalhos intensificados no Legislativo. Caso passe pela CCJ, o texto seguirá ao plenário, mas os senadores não estão confiantes na votação até novembro. 

Há parlamentares que afirmaram à reportagem que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve “sentar em cima” da proposta. Em coletivas, Pacheco já havia defendido um debate maior sobre o tema e disse não ter pressa para pautar o texto.