Santa Catarina renova programa de exames de DNA gratuitos para reconhecimento de paternidade

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde e o Instituto Paternidade Responsável (IPR) renovaram, por mais cinco anos, o acordo que garante a realização de exames de DNA gratuitos para reconhecimento de paternidade. Criado em 2007, o Programa DNA em Audiência (Prodnasc) atende famílias em situação de vulnerabilidade econômica em todas as comarcas do estado.

Receba no WhatsApp notícias da região do Alto Vale

Programa beneficia famílias de baixa renda

O Prodnasc oferece exames gratuitos em processos judiciais e administrativos para quem comprovar baixa renda. Desse modo, a coleta de material genético e a execução dos testes seguem os procedimentos estabelecidos pela Resolução n.º 03/2007-GP/CGJ.

O Laboratório de Análises Genéticas do Centro de Ciências Agroveterinárias da Udesc, em Lages, realiza os exames. O local é o único laboratório do estado a oferecer o serviço gratuitamente. Desde sua criação, o programa entregou 21.279 laudos, contribuindo para a garantia de direitos à identidade, à filiação e à dignidade.

Agilidade no atendimento e impacto social

Além de auxiliar famílias de baixa renda, portanto, o programa acelera a tramitação de processos de paternidade, reduzindo o número de recursos e demandas judiciais. A presidente do IPR, Idivania Sens, destacou a importância da iniciativa.

Essa parceria assegura o sobrenome e fortalece os laços de paternidade, impactando positivamente a vida de muitas crianças e famílias

afirmou Sens.

Em abril de 2024, o Tribunal de Justiça repassou R$ 200 mil ao IPR por meio do programa PJSC Mais Social, permitindo a contratação de três doutoras geneticistas para ampliar a capacidade de realização dos exames. O investimento visa dar maior agilidade aos processos, bem como, reduzir o tempo de espera pelos resultados.

• Polícia Científica de SC amplia banco de DNA para encontrar desaparecidos

Modelo de referência nacional para exames de DNA

Por fim, o Prodnasc é considerado um modelo de sucesso no país, promovendo pacificação social e responsabilidade parental, além de assegurar o acesso gratuito a exames de DNA para famílias em situação de vulnerabilidade.