Surpresa no CadÚnico! Veja como garantir R$ 100 extras a cada três meses e transformar sua renda

O programa Devolve ICMS representa uma iniciativa significativa do governo do Rio Grande do Sul para apoiar famílias em situação de vulnerabilidade social. Implementado em 2021, o programa objetiva devolver parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago por famílias de baixa renda, contribuindo para alívio financeiro dessas famílias em diversas despesas básicas.

Em 2024, a iniciativa alcançou aproximadamente 665 mil famílias, com repasses que totalizaram R$ 76,4 milhões apenas na última rodada de pagamentos. O impacto social do programa se evidencia através do apoio financeiro ofertado a essas famílias, promovendo a cidadania fiscal e a inclusão social no estado.

Como Funciona o Programa Devolve ICMS?

O Devolve ICMS possibilita a devolução dos impostos pagos de duas maneiras principais. A parcela fixa garante um repasse de R$ 100 por trimestre a todos os beneficiários cadastrados. Já a parcela variável se baseia no número de notas fiscais registradas com o CPF do beneficiário, podendo variar de acordo com o volume de compras realizado no trimestre anterior.

Essa estrutura procura assegurar um alívio econômico contínuo, enquanto incentiva o consumo formal e o registro de compras com CPF, promovendo maior controle e transparência nas transações.

Quem pode participar do programa?

A participação no Devolve ICMS é destinada a famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) que atendam a certos critérios socioeconômicos. As famílias elegíveis incluem aquelas que recebem o Bolsa Família ou têm dependentes matriculados na rede estadual de ensino médio. Além disso, devem possuir renda mensal de até três salários mínimos ou uma renda per capita inferior a meio salário mínimo.

É essencial que o responsável familiar tenha o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ativo e atualizado, além de residir no estado do Rio Grande do Sul. A obtenção do cartão do programa, disponibilizado pelo Banrisul, é necessária para receber os repasses.

Quais são os benefícios adicionais do programa?

O programa expandiu seu alcance introduzindo o Devolve ICMS Linha Branca, em resposta às enchentes de 2024 que afetaram o estado. Este subsídio específico permite reembolsar parcialmente ou totalmente o ICMS pago em eletrodomésticos essenciais adquiridos pelas famílias impactadas. Essa extensão da política já distribuiu R$ 18 milhões, facilitando a substituição de mais de 68 mil itens fundamentais.

Como os beneficiários podem acessar o programa?

Os beneficiários podem consultar seus direitos e o status do benefício no site oficial do programa ou entrar em contato com o Call Center através do número 0800 541 2323 durante a semana. As informações adicionais e suporte presencial estão disponíveis nas agências do Banrisul e na Secretaria de Assistência Social local.

Manter o Cadastro Único atualizado é crucial para continuar a se beneficiar dos pagamentos trimestrais e variáveis, essenciais para proporcionar uma melhoria contínua na qualidade de vida dos cidadãos de baixa renda atendidos pelo programa.

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