ANTT discute regulamentação do sistema de livre passagem em rodovias federais

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, nesta quinta-feira (9), em Brasília, a primeira audiência pública do ano para debater a regulamentação do sistema de livre passagem (free flow) nas concessões de rodovias federais. O encontro ocorreu de forma híbrida, com transmissão ao vivo pelo canal da Agência no YouTube, e reuniu representantes do setor de transporte, concessionárias, especialistas e usuários para discutir a minuta de resolução que regulamenta essa tecnologia inovadora.

O sistema de livre passagem elimina as tradicionais praças de pedágio por meio de pórticos equipados com tecnologia de leitura automática de placas e dispositivos eletrônicos. Essa solução é parte do Programa PROREV, que busca modernizar a regulação, infraestrutura e gestão do setor rodoviário. O modelo incorpora critérios ESG, prioriza a sustentabilidade econômica, melhora a segurança e otimiza o fluxo nas rodovias, além de reforçar a transparência e a eficiência do transporte rodoviário.

Na abertura da audiência, o diretor da ANTT Luciano Lourenço destacou o avanço do free flow no Brasil, classificando-o como uma evolução necessária. “Há dois anos, o free flow era uma dúvida. Hoje é uma certeza. Estamos construindo uma resolução que preenche lacunas e incentiva a adoção desse sistema em novos contratos e na adaptação dos atuais”, afirmou.

Roger da Silva Pêgas, superintendente de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, reforçou a relevância do sistema, citando aprendizados obtidos com o primeiro projeto-piloto de free flow no Brasil, na rodovia Rio-Santos. Ele destacou a transição gradual para essa tecnologia e os benefícios observados, como a alta taxa de detecção de veículos (99,98%) e a redução da inadimplência e de emissões de poluentes.

A proposta de regulamentação aborda aspectos cruciais, como a interoperabilidade entre concessionárias, direito de contestação dos usuários e adaptações em contratos antigos. O modelo também prevê incentivos, como descontos para pagamentos antecipados e medidas contra a inadimplência.

Usuários, especialistas e demais interessados podem enviar contribuições ao texto da minuta até o dia 24 de janeiro de 2025, por meio do Sistema ParticipANTT.

Ao final do evento, Luciano Lourenço reafirmou o compromisso da ANTT em promover um transporte rodoviário mais sustentável e eficiente. “O sistema de livre passagem é mais do que tecnologia, é uma transformação na relação entre usuários e concessionárias. A ANTT está comprometida em garantir um ambiente regulatório robusto e transparente, capaz de atrair investimentos e oferecer um serviço de qualidade aos brasileiros”, concluiu.