Lei em Porto Alegre simplifica formação de taxistas e regras para registro de condutores auxiliares

Em Porto Alegre, uma nova lei sancionada pelo prefeito Sebastião Melo altera a regulamentação do serviço público de transporte por táxi. A legislação reduz de 50 para 28 horas a carga horária necessária para o Curso de Formação Profissional dos taxistas, que pode ser realizado presencialmente ou por educação a distância. Essa medida visa facilitar a formação dos profissionais e agilizar a entrada no mercado.

Além disso, permissionários que optarem por migrar para a categoria de autorizatários estarão isentos de realizar o curso novamente, simplificando a transição entre categorias. Contudo, taxistas que estiverem afastados de suas funções por mais de cinco anos deverão passar por um novo processo de formação para garantir que estejam atualizados.

A lei também traz facilidades para o registro de condutores auxiliares. Agora, permissionários e autorizatários podem registrar seus familiares, como cônjuges, ascendentes, descendentes ou colaterais, como condutores auxiliares no mesmo prefixo em que o parente já seja registrado como permissionário pessoa física.

Com a informação CMPA.