Deputados gaúchos votam reajustes e mudanças nas carreiras do funcionalismo

Nesta sexta-feira (19), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul votará um pacote de medidas que representa uma das maiores reformulações das carreiras do funcionalismo estadual. A proposta, encaminhada pelo governador Eduardo Leite, inclui reajustes salariais, reestruturação de cargos, novas regras de promoções e autorização para a contratação de 2,5 mil temporários, além da extinção de 22 mil cargos vagos.

O projeto, protocolado na quarta-feira (17), será votado em uma sessão extraordinária às 16h. O curto prazo para a apreciação das medidas tem gerado críticas da oposição e de representantes do funcionalismo público, que pedem mais tempo para discutir os detalhes da proposta. As principais federações empresariais do Estado também expressaram preocupações com o aumento do gasto público. Segundo o governo, as mudanças impactarão 108 mil servidores ativos e aposentados, com um custo adicional de R$ 1 bilhão em 2025, R$ 1,5 bilhão em 2026 e R$ 1,8 bilhão anuais a partir de 2027.

O pacote de 318 páginas é composto por 130 artigos e 30 anexos, incluindo a reestruturação da Agergs e mudanças nas carreiras de procurador e técnico tributário. A votação, que poderá se estender até a madrugada de sábado, deve contar com manifestações de servidores na Praça da Matriz e nas galerias da Assembleia. Deputados governistas planejam apresentar requerimentos para evitar a discussão de emendas e acelerar o processo.

Principais medidas propostas:

1. Reestruturação de Carreiras:
   • Impacta 39.082 servidores, sendo 59% ativos e 41% inativos.
   • Envolve diversas categorias, incluindo analistas, técnicos de nível médio e servidores de autarquias.
   • Proposta de pagamento por subsídio, incorporando salários e gratificações, com progressões atreladas ao desempenho.
   • Extinção de cerca de 22 mil cargos vagos.
   • Nenhuma redução de remuneração.
2. Administração Indireta:
   • Reajuste de remunerações para funções de diretoria, chefia e assessoramento.
   • Extinção de 290 cargos de autarquias.
3. Ampliação da Agergs:
   • Aumento do número de servidores e expansão da área de atuação para incluir iluminação pública e transporte ferroviário.
   • Apresentação de plano de metas e prestação de contas anual.
4. Mudanças na Defesa Civil:
   • Criação de 102 funções gratificadas.
   • Instituição do Centro Estadual de Gestão Integrada de Riscos e Desastres (Cegird).
5. Reajuste para Segurança Pública:
   • Reposição de 12,49% para servidores da Polícia Civil, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto-Geral de Perícias e Susepe.
   • Correção paga em três parcelas entre janeiro de 2025 e outubro de 2026.
6. Contratações Temporárias:
   • Autorização para contratação de 2,5 mil temporários para auxiliar na reconstrução, com 30% contratados em outubro de 2024 e o restante em abril de 2025.

Visões distintas:

O líder do governo, Frederico Antunes (PP), enfatizou a necessidade de ajustar as carreiras para torná-las mais atrativas e compensar a queda de receitas decorrente de leis federais e desastres climáticos recentes. A oposição, representada por partidos como PT, PSOL e PCdoB, pede o adiamento da votação para agosto para permitir uma discussão mais aprofundada e a apresentação de emendas.

Deputados de direita, como Felipe Camozzato (Novo) e Rodrigo Lorenzoni (PL), criticam o impacto fiscal e questionam a viabilidade dos reajustes. Eles sugerem que o governo está promovendo uma “possível manobra fiscal imprudente.”

Apesar das críticas, o governo acredita na aprovação do projeto, contando com o apoio de partidos de esquerda que, apesar de defenderem melhorias, sinalizam voto favorável ao pacote.