Após 99, Uber volta a oferecer serviço de mototáxi na cidade de São Paulo

A capital paulista está vivendo um novo capítulo na saga dos transportes de aplicativo. A recente decisão judicial que permitiu à 99 a continuar operando no serviço de mototáxi na cidade de São Paulo, permitiu que a Uber voltasse às atividades na modalidade.

A Prefeitura, por sua vez, resiste à liberação do serviço, alegando questões de segurança e ordenamento urbano. 

Uber volta a oferecer serviço de mototáxi na cidade de São Paulo

Em nota enviada à imprensa, a Uber afirmou que o Uber Moto será disponibilizado fora do centro expandido, assim como fez a 99. 

Segundo a companhia, a ação vai permitir uma análise criteriosa da demanda e atender a “quem mais precisa de alternativas acessíveis de mobilidade na capital”.

A decisão só foi possível após a nova decisão judicial que impediu a 99 de ser multada em R$ 1 milhão por dia por manter o serviço disponível mesmo com o decreto do prefeito Ricardo Nunes que impõe a suspensão do mototáxi. 

“O lançamento do Uber Moto ocorre em um contexto em que o serviço de aplicativos por moto já opera na cidade há uma semana e depois de uma decisão da Justiça na tarde de ontem (terça, 21) que negou liminar do município solicitando a suspensão desse serviço”, afirmou.

Cronograma de acontecimentos

Veja o que ocorreu desde o início das atividades do Mototáxi da 99 e Prefeitura de São Paulo:

Início do serviço e notificação

Em 14 de janeiro a 99 iniciou o serviço de mototáxi em São Paulo, indo contra o Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) que proíbe o transporte remunerado de passageiros em motocicletas via aplicativo. 

A Prefeitura então notificou a empresa, exigindo a suspensão do serviço. 

Mandado de Segurança

Após a notificação, a 99 entrou com um mandado de segurança na Justiça de SP solicitando que a determinação da Prefeitura fosse declarada nula. 

A 8ª Vara da Fazenda Pública negou o pedido liminar, mas a 99 continuou a oferecer o serviço. 

Segunda notificação

Em 15 de janeiro uma nova notificação da Prefeitura junto à justiça para que a 99 interrompesse a atividade. Sem força jurídica do documento, a 99 não interrompeu os serviços. 

Blitzes para apreender motos

No mesmo dia, foram iniciadas operações para apreender as motocicletas que faziam transporte de passageiros pela 99 Moto. 

Para justificar a medida, a prefeitura se baseou na lei 15.676/2012, que proíbe “o transporte remunerado individual de passageiros sem que o veículo esteja autorizado para esse fim”.

Justiça nega suspensão do serviço

Em 16 de janeiro, a Justiça negou a suspensão imediata do serviço até o julgamento do mérito.

Multa de R$ 1 milhão por dia à 99

Em 17 de janeiro, a prefeitura entrou com uma ação civil pública na 8ª Vara de Justiça pedindo multa diária de R$ 1 milhão por “danos morais coletivos e crimes de desobediência contra a 99 Tecnologia”.

Sem validade, a 99 continuou com o serviço, assim como a Prefeitura com as apreensões das motos. Até o dia 20 de janeiro, mais de 30 apreensões aconteceram. 

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Justiça nega o pedido de multa

Em 21 de janeiro, a Justiça negou o pedido de multa. A 8ª Vara da Fazenda Pública ainda deliberou que a 99 não pode ser multada com base no decreto.

Segundo o magistrado de plantão, as principais capitais do país contam com o serviço privado de transporte de passageiros motocicletas. 

Além disso, o tema 967 do STF deliberou como inconstitucional proibir ou restringir o transporte privado feito por motoristas de aplicativos. Segundo o magistrado, as ações públicas de outras cidades que pretendiam impedir os mototáxis de circularem foram julgadas inconstitucionais. 

Cabe a Prefeitura de São Paulo fiscalizar

O Tribunal de Justiça decidiu que a Prefeitura pode continuar fiscalizando o serviço de transporte da 99 Moto e Uber Motor. No entanto, cabe apenas fiscalizar as motos e não se estende a oferta das corridas. 

Desde o início do imbróglio até a manhã do dia 23 de janeiro de 2025, foram apreendidas 185 motocicletas.

E você o que acha da disputa entre a Prefeitura de São Paulo e as empresas de transporte de aplicativos? Responda nos comentários!

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