CIDH condena ‘desaparecimento’ e ‘assassinato’ de quatro menores no Equador

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou, nesta quarta-feira (22), “o desaparecimento e posterior assassinato e incineração” de um menino e três adolescentes no Equador e pediu o “esclarecimento da possível responsabilidade” de militares nos fatos.

“O Estado deve investigar, julgar, sancionar e reparar os fatos com a devida diligência, garantindo que seja verificada e esclarecida a possível responsabilidade de militares”, afirmou a CIDH.

Os menores, incluindo dois irmãos, foram detidos por uma patrulha militar em 8 de dezembro por um suposto roubo. Depois disso, desapareceram.

Seus corpos “queimados e com sinais de tortura” foram encontrados em 24 de dezembro perto de uma base da Força Aérea na cidade de Taura, a uma hora do porto de Guayaquil (sudoeste), uma das principais cidades atingidas pela violência do tráfico de drogas no país sul-americano.

Dezesseis militares estão em prisão preventiva inicialmente acusados de crime de desaparecimento forçado, que pode acarretar até 26 anos de prisão.

Mas o ministro da Defesa equatoriano, Gian Carlo Loffredo, alertou que chegará até “as últimas consequências para punir” a juíza que declarou o desaparecimento forçado.

A CIDH “expressa sua preocupação” com as declarações do ministro por estimar que “possam ameaçar a independência judicial e inibir o trabalho da defesa de direitos humanos”, em um contexto de “clamor social por justiça”.

Este órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA) também considera que a juíza concedeu o habeas corpus como “uma medida destinada à busca urgente dos desaparecidos”.

Recorda, ainda, que “a manutenção da ordem pública” deve ser reservada “às forças policiais civis, já que as Forças Armadas recebem treinamento para ‘derrotar o inimigo’, e não para a proteção e o controle de civis”.

O governo do presidente Daniel Noboa tem recorrido ao estado de exceção de forma recorrente em sua guerra contra os grupos criminosos ligados ao tráfico de drogas, que lutam pela supremacia a sangue e fogo nas ruas e nas prisões do Equador.

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