O juiz Eduardo Gouveia, da 7ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, atendeu ao pedido da prefeitura e determinou a suspensão do serviço de mototáxi por aplicativos. A decisão ainda aplica multa diária de R$ 1 milhão para Uber e 99.
Já os motociclistas pegos fazendo o transporte de aplicativos, podem além da multa, terem a moto apreendida. Entenda!
Multa de R$ 7 mil para Uber que continuar fazendo mototáxi
Segundo o juiz, as multas diárias a Uber e 99 somente se elas mantiverem os serviços ativos. Sua decisão foi baseada em um decreto municipal do prefeito Ricardo Nunes que proíbe a modalidade de transporte na capital paulista.
Desde o início da batalha entre aplicativo e prefeitura, foram feitas mais de 250 apreensões de motos. Além disso, foi aplicada multa de R$ 7 mil aos motociclistas parceiros flagrados com passageiros.
A prefeitura justifica a proibição com base em questões de segurança pública, alegando que o número de motos nas ruas pode gerar acidentes. Ricardo Nunes chegou a classificar como assassina a atitude das empresas.
“Essa atividade vai aumentar o número de óbitos, e mesmo assim eles insistem em fazer essa atividade”, explicou Nunes, durante cerimônia de entrega de um novo trecho de Faixa Azul para motos na capital.
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Empresas vão recorrer
Já as empresas, que chegaram a apresentar dados sobre os acidades, discordam da decisão, baseando-se também no amparo de leis federais que regulamentam a atividade dos mototaxistas.
A 99 chegou a afirmar que apenas 0,0003% das corridas da 99Moto tiveram algum acidente de trânsito.
Em nota divulgada na segunda-feira (27), a empresa informou que “suspendeu temporariamente a operação da 99Moto na cidade de São Paulo, conforme determinação do TJSP”. “
A empresa, vai recorrer da decisão, e ainda diz lamentar que milhares de passageiros e motociclistas paulistanos perderão mais oportunidades e benefícios, os quais já são direito de mais de 40 milhões de pessoas em todo o país.
A Uber, por sua vez, também afirmou que vai suspender as atividades de mototáxi e recorrer à justiça:
“em conformidade com decisão judicial proferida hoje, a operação da modalidade moto será temporariamente suspensa no município de São Paulo, onde estava em funcionamento. Trata-se de uma decisão liminar, ou seja, provisória, que não analisa o mérito da questão. Ainda assim, a Uber vai recorrer à Justiça para reestabelecer o serviço o mais brevemente possível”, diz o comunicado.
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Quanto está valendo esse carro hoje?
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Quanto está valendo esse carro hoje?
E você, o que acha? Mototáxis devem ou não circular em São Paulo? Responda nos comentários!
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