Mato Grosso intensifica combate à sonegação fiscal e lavagem de dinheiro

O Governo de Mato Grosso deu um passo importante no combate à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro. Por meio da Portaria nº 204/2024, a Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz-MT) estabeleceu novas diretrizes para a atuação dos fiscais de tributos, fortalecendo as ações de fiscalização e aumentando a eficiência na identificação e punição de crimes tributários.

A portaria orienta a atuação dos fiscais em situações que envolvam o não pagamento de tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Quando identificadas irregularidades, os fiscais devem preparar relatórios detalhados – chamados de “representação fiscal para fins penais” –, contendo provas e informações que serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual (MPE). O objetivo é assegurar que os responsáveis sejam investigados e levados à Justiça.

Segundo o superintendente de fiscalização da Sefaz, José Carlos Bezerra Lima, a nova medida representa um avanço significativo no enfrentamento à sonegação fiscal. “A representação fiscal para fins penais é um poderoso instrumento no combate à sonegação, ajudando a garantir justiça e fortalecer a arrecadação estadual”, ressaltou.

Com a nova regulamentação, a Secretaria criou uma equipe especializada para acompanhar os casos e colaborar em todas as etapas do processo, garantindo a eficácia das investigações e a recuperação de recursos.

O coordenador da área de conformidade e representação fiscal, Cezarino Martins da Hora, enfatizou a importância da iniciativa para a sociedade.

“Esse trabalho faz com que mais pessoas e empresas cumpram suas obrigações fiscais, o que beneficia toda a população. Além disso, contribui para a recuperação de receitas ao Estado, reforçando a justiça fiscal e incentivando o cumprimento voluntário das obrigações tributárias”.

Os principais pontos da nova portaria são:

• Fortalecimento da fiscalização: Aumento da rigorosidade na identificação e punição de crimes tributários.
• Melhoria da qualidade das investigações: Elaboração de relatórios detalhados e acompanhamento próximo dos casos pela Sefaz.
• Colaboração com o Ministério Público: Encaminhamento dos casos para o MPE para que sejam iniciadas as investigações criminais.
• Incentivo ao cumprimento voluntário das obrigações tributárias: Aumento da percepção de risco para os sonegadores.

Com a implementação dessa nova normativa, o Governo de Mato Grosso demonstra seu compromisso em combater a sonegação fiscal e garantir a justiça fiscal no Estado.