Comunicado importante para brasileiros que não têm multa

Comunicado importante para brasileiros que não têm multa

Os motoristas brasileiros ganharam um incentivo a mais para exercer a direção com responsabilidade e prudência. A partir de 2025, aqueles que demonstrarem um comportamento exemplar no trânsito poderão usufruir de benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O novo incentivo, conhecido como programa “Bom Condutor”, é direcionado a proprietários de veículos que não cometeram infrações de trânsito, oferecendo descontos progressivos no IPVA como reconhecimento pelas boas práticas ao volante.

Entendendo o Programa “Bom Condutor”

Este programa está fundamentado na intenção de promover um trânsito mais seguro e civilizado. Estabelecido conforme o artigo 268-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o programa propicia um alívio no bolso dos motoristas responsáveis, cumprindo um duplo papel: reduzir despesas com o IPVA e incentivar a condução responsável.

Os descontos variam conforme o histórico do motorista. Condutores sem infrações no último ano têm direito a um desconto de 10%, enquanto aqueles que permaneceram longe de infrações nos últimos dois anos recebem um desconto de 15%. Por fim, os motoristas que mantêm um histórico completamente limpo durante três anos consecutivos podem alcançar um desconto máximo de 20% no IPVA.

Como participar do programa?

Para garantir o desconto, é fundamental que o motorista, assim como o veículo, não tenha quaisquer registros de infrações durante o período de apuração, que vai de 1º de novembro a 31 de outubro do ano seguinte. No entanto, é importante salientar que a adesão ao programa pode não estar disponível em todos os estados brasileiros.

Atenção! Golpistas estão oferecendo descontos falsos no IPVA
Atenção! Golpistas estão oferecendo descontos falsos no IPVA – Créditos: depositphotos.com / joasouza

O processo para verificação do histórico e concessão do desconto é facilitado através do portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), integrando automaticamente informações do Departamento Estadual de Trânsito, simplificando, assim, a solicitação por parte dos interessados.

Como realizar o pagamento do licenciamento em 2025?

O licenciamento anual dos veículos é uma obrigatoriedade para todos os proprietários que visam manter seus documentos conforme a lei. No Estado de São Paulo, por exemplo, o calendário de 2025 já foi definido, acompanhado de um reajuste de 4,69% no valor da taxa, refletindo as atualizações econômicas do estado.

Manter-se informado sobre os prazos e procedimentos para pagamento do licenciamento é crucial para evitar multas e complicações com a documentação do veículo, garantindo assim que o motorista possa usufruir de todos os benefícios legais, incluindo aqueles oferecidos pelo programa “Bom Condutor”.

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