Comunicado geral emitido pelo Detran para todos que querem sua CNH

O início de 2025 trouxe um alívio para milhares de candidatos ao processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A Justiça Federal determinou uma prorrogação de 90 dias no prazo para que os aspirantes a motoristas completem o processo, uma decisão impulsionada por uma ação judicial da Associação das Autoescolas do Estado de São Paulo (AAESP).

O alargamento deste prazo visa beneficiar cerca de 90.000 pessoas em todo o Brasil. A decisão é especialmente relevante para os estados de Goiás e Minas Gerais, que enfrentam uma demanda mais elevada por esse serviço. Essa medida afeta os candidatos que iniciaram o processo da CNH a partir de 20 de março de 2019, dando-lhes até 31 de março de 2025 para finalizar os exames práticos necessários para a obtenção da habilitação.

Quais foram os motivos para a prorrogação do prazo da CNH?

Segundo o presidente da AAESP, Ubiratan Mendes, a decisão de adiar o prazo se deve à “ineficácia” do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em administrar a oferta de vagas para os exames práticos. Mendes destaca que, ao invés de ampliar o número de vagas no final do ano de 2024, houve uma redução, o que impossibilitaria o cumprimento do prazo original de 31 de dezembro de 2024 para muitos candidatos.

Sem a extensão do prazo, os candidatos não teriam conseguido realizar o exame prático dentro do período estipulado, fato que geraria a necessidade de reiniciar todo o processo de habilitação, implicando em novos custos com taxas e aulas.

Como se situa o Detran-SP frente à prorrogação do prazo da CNH?

No estado de São Paulo, o Detran-SP reporta cerca de 22.000 processos de habilitação pendentes. Significativa parte da decisão de judicializar a questão foi a alegação de falta de represamento em provas. Em 2019, foram disponibilizadas mais de 11 milhões de vagas, das quais 10% ficaram inativas. Já em 2024, das 1,9 milhão de vagas oferecidas, um total de 186.843 ficaram inutilizadas devido a ausências.

O órgão expressou preocupação a respeito da prorrogação, argumentando que o aumento do intervalo entre etapas pode comprometer não apenas a validade dos exames médicos e psicológicos, mas também o entendimento das leis vigentes, conforme julgado no exame teórico.

Quais as consequências dessa prorrogação para o processo de habilitação?

A decisão de prolongar o prazo de conclusão do processo de CNH gera impacto direto tanto nos candidatos quanto nos órgãos responsáveis pela avaliação. Para os aspirantes à carteira de motorista, a medida evita custos adicionais e o desgaste de reiniciar etapas por conta de atrasos não programados inicialmente.

• Maior flexibilidade para candidatos completarem o processo sem a pressão do prazo inicial.
• Redução de custos adicionais com taxas e novas aulas práticas.
• Possível impacto na avaliação do conhecimento legislativo atualizado dos candidatos.

Para o futuro, tanto o Detran quanto as autoescolas devem buscar melhorias na logística dos exames para evitar similares gargalos operacionais. A ampliação do diálogo entre órgãos e entidades envolvidas se torna essencial para a otimização do processo.

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